Metade do Senado apoia PEC do fim da escala 6x1 diferente da Câmara, diz colunista; texto associa remuneração às horas trabalhadas
Novo texto também prevê negociação entre empregado e trabalhador sobre a escala
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
Metade dos senadores apoia uma proposta diferente do fim da escala 6x1 aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta (27). A informação é do colunista Caio Junqueira.
O texto alternativo foi protocolado nesta madrugada e tem o apoio de 40 senadores. Ao longo desta quinta (28), foram apresentados requerimentos de senadores, para que seus nomes também apareçam entre os subscritores da PEC.
A proposta já entrou oficialmente no sistema de tramitação do Senado, e prevê a negociação entre empregador e empregado sobre a escala, além de remuneração proporcional às horas trabalhadas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta é assinada também pelo pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e por senadores ligados ao setor produtivo, com o apoio de entidades empresariais.
Caso aprovado, o texto constitucionaliza o princípio da reforma trabalhista de 2017 e neutraliza termos da proposta original que foi aprovada pela Câmara.
"É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva", diz o texto.
Outra norma prevista é a vinculação da hora trabalhada ao valor proporcional do salário mínimo ou do piso da categoria. A PEC original da Câmara prevê a alteração na jornada sem mudanças na remuneração.
"O valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima de que trata o inciso XIII, observada a mesma proporcionalidade no cálculo dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais, de acordo com a carga horária efetivamente trabalhada", diz a proposta.
Na justificativa, é declarado que a proposta busca "ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração.
Segundo o texto, o trabalhador pode escolher entre o "regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas".
"Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho", diz.
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