Minha Casa, Minha Vida regulamenta ampliação para famílias de classe média
CMN remove obstáculos para nova faixa de até R$ 12 mil entrar em vigor
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida, em reunião nesta quarta-feira (30), para famílias de classe média.
A regulamentação retira os últimos obstáculos para entrar em vigor a nova faixa de até R$ 12 mil, o que garante as mesmas condições das linhas de crédito, independentemente da fonte de recursos.
A entidade aprovou um voto que permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar as habitações da Faixa 3 do programa. Esta etapa beneficia famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil, com juros menores, mas sem subsídios.
Outro voto aprovado pelo CMN permite que os bancos combinem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recursos próprios, oriundos da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para emprestar para a nova faixa do programa. Esta etapa beneficia famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou em nota que as propostas reforçam o compromisso do governo com a redução do déficit habitacional, além da melhoria das condições de crédito para as famílias "por meio de um modelo eficiente, justo e acessível".
"Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil", apontou.
