Ministério da Cidadania define normas para a gestão do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania definiu as normas e procedimentos para a gestão do Auxílio Brasil, que começou a ser pago na última quarta-feira (17). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19).  

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 no mês de novembro. O valor de R$ 400 prometido pelo governo será pago somente a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada.

A gestão dos procedimentos para a inclusão dos beneficiários no programa ficará a cargo da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), ligada ao Ministério da Cidadania. O documento divulgado nesta sexta informa quais os critérios de elegibilidade das famílias, bem como a composição do grupo familiar, modelo para a verificação mensal da situação dos beneficiários, dados sobre cadastro, pagamentos, parcelas e validade do auxílio.