Ministério da Economia planeja apresentar pacote de crédito de R$ 100 bilhões nos próximos dias

O governo federal está planejando lançar nos próximos dias um pacote de crédito de R$ 100 milhões. A expectativa é retomar linhas ofertadas na pandemia para micro, pequenas e médias empresas, como havia sido prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A equipe econômica pretende retomar as seguintes linhas de crédito: o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac).

A estratégia deve ser direcionada para microempreendedores individuais (MEI) e empresas com faturamento anual de até 300 milhões de reais. As medidas, contudo, ainda estão em fase de análise.

De acordo com a revista Exame, o governo estuda, por exemplo, se serão necessários novos aportes ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que cobrem perdas dos bancos e em caso de não pagamento dos empréstimos.

É possível que os fundos recebam valores que estão retornando dos empréstimos feitos nos últimos dois anos. O FGO teve um aporte de 5 bilhões de reais do Tesouro Nacional em 2021 e de 38 bilhões de reais em 2020. Mas, pela legislação atual, o dinheiro que retorna dos empréstimos concedidos deve voltar para o Tesouro Nacional.

Esses recursos só poderão ficar nos fundos com o aval do Congresso Federal. O governo federal pode enviar uma medida provisória sobre o tema ou trabalhar pela aprovação do projeto de lei 3188/2021, que trata do assunto e já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto adia a devolução dos recursos para 2025.