Ministério da Fazenda barra aval da União para empréstimo bilionário ao BRB

O Ministério da Fazenda fechou a porta para a possibilidade de a União garantir um empréstimo bilionário destinado ao socorro do Banco de Brasília (BRB). Em entrevista ao Jota nesta sexta-feira (19), o ministro Dario Durigan afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) terá de conduzir a solução para a crise da instituição sem aval do Tesouro Nacional.

“O aval da União está fora da mesa. Parece-me a única solução viável que o próprio GDF adote as providências porque é da sua responsabilidade e reconstrua o futuro do BRB”, disse Durigan em entrevista ao Jota.

A declaração atinge diretamente a estratégia discutida pelo governo de Celina Leão (PP), que buscava apoio federal para melhorar as condições de um empréstimo de cerca de R$ 6 bilhões junto a bancos. Sem a garantia da União, a operação tende a depender de alternativas apresentadas pelo próprio GDF.

Durigan afirmou que o problema do BRB deve ser tratado como responsabilidade do governo local. Segundo ele, a recomposição do banco exige não apenas a captação de recursos, mas também um plano para que o Distrito Federal consiga bancar a operação sem ampliar o desequilíbrio das contas públicas.

“O GDF vai tomar uma operação de algo como R$ 6 bilhões, e como que o GDF vai pagar R$ 6 bilhões? E, ao entrar no Orçamento do GDF, você vai ter de, primeiro, aprovar uma lei para ampliar o limite fiscal do GDF, para que, uma vez recebido esse recurso, vai fazer um aporte no BRB e fazer um déficit primário gigantesco. E é preciso lidar com esse déficit”, alertou Durigan.

A União vinha sendo procurada porque, quando o Tesouro Nacional entra como garantidor, os bancos passam a ter mais segurança de receber os valores emprestados. O risco, porém, recai sobre o governo federal caso o ente local não consiga honrar a dívida. Para a Fazenda, esse caminho não será adotado no caso do BRB.

A crise no banco está ligada à compra de carteiras de ativos do Banco Master consideradas inexistentes. A Polícia Federal investiga a atuação de ex-dirigentes do BRB e a relação deles com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, preso no âmbito das apurações sobre fraudes financeiras.

No Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo abriu caminho para que o GDF use recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em um aporte ao BRB. Como contrapartida, o governo local deverá oferecer recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de apresentar um plano de ajuste fiscal.