Ministério da Infraestrutura tenta antecipar R$ 1,5 bi e cita risco de paralisação de obras

O Ministério dos Transportes pediu ao Palácio do Planalto e à equipe econômica a antecipação de R$ 1,5 bilhão que seriam repassados apenas no fim do ano. O argumento é que há risco de paralisação de obras após um congelamento de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo governo Lula em maio.

O assunto foi tema de reunião realizada nesta semana entre a cúpula da pasta, comandada por Renan Filho, e a Casa Civil da Presidência da República. No encontro, o Ministério dos Transportes disse que pretende honrar contratos firmados com empreiteiras com a promessa de concluir, até dezembro, 70 obras em andamento.

Sem esse recurso, o ministério avalia que o resultado será o adiamento de obras, fazendo com que projetos só sejam entregues ao longo de 2026, devido à temporada de chuvas que começa em novembro, na maior parte do país, dificultando a realização de muitos projetos.

O argumento da equipe da pasta é que, se os recursos forem empenhados nos últimos meses do ano, não haveria tempo hábil para executar os serviços até dezembro, o que significaria atraso de entregas e, potencialmente, aumento de custos para o governo, com necessidade de reequilíbrio contratual ou até mesmo novas licitações.

Representantes do Ministério dos Transportes também tiveram encontros com diretores de diversas empreiteiras contratadas pelo governo para expor detalhes do cenário atual de restrição financeira e apresentar alternativas para evitar que os projetos parem.

À reportagem, o Ministério dos Transportes confirmou as reuniões, declarou que, no momento, não há paralisação das obras e que, com a antecipação dos recursos, busca uma solução para que o cronograma planejado seja cumprido.

O governo tem dificuldades para atender ao pedido da pasta. Isso acontece porque, apesar de o Ministério dos Transportes não ter solicitado um aumento de repasse, mas sim a autorização para antecipar o empenho de recursos que já estão no Orçamento de 2025, há travas ao empenho devido ao congelamento de maio.

A antecipação precisa passar por aval técnico da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), subordinada ao Ministério do Planejamento.

O congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento foi necessário para que o governo cumpra a sua meta fiscal deste ano. Como a arrecadação ficou abaixo do esperado nos primeiros meses de 2025, a solução encontrada foi mirar em investimentos e custos de outras políticas públicas.

A Casa Civil da Presidência da República afirmou à reportagem que "os ministérios estão dialogando para apurar a necessidade orçamentária, de modo a manter a execução das obras".

A pasta do Planejamento declarou que demandas por descontingenciamento, desbloqueio ou créditos adicionais sem apresentação de cancelamento compensatório do próprio órgão devem ser submetidas à apreciação da Junta de Execução Orçamentária, órgão de assessoramento do Presidente da República, já que esse tipo de medida tem como consequência o impacto na meta.

"Quaisquer demandas nesse sentido, portanto, precisam ser avaliadas à luz do cenário fiscal vigente, que, atualmente, impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União", declarou o ministério, que compõe a Junta de Execução Orçamentária.

O Ministério da Fazenda informou que "o pedido só chega ao Tesouro após liberação orçamentária por parte da Secretaria de Orçamento Federal".