Ministério da Justiça define novos critérios para distribuição de recursos do fundo de Segurança Pública
Revisão dos critérios foi realizada após solicitação dos estados
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Ministério da Justiça publicou na edição desta terça-feira (6), do Diário Oficial da União (DOU), os novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A revisão atende a uma solicitação dos estados e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do ministério e das secretarias estaduais de Segurança Pública.
A portaria estipula os critérios de rateio dos recursos do FNSP aos estados referentes à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% dos recursos decorrentes da exploração de loterias. Para o ministro Anderson Torres, é "importante lembrar que esse recurso é suplementar e que cada unidade da federação deve cuidar e investir nas suas forças de segurança.".
Torres reforça ainda que, pela primeira vez, os critérios de rateio e a atualização dos eixos de financiamento foram definidos em conjunto com representantes de todo o país. "As sugestões foram ouvidas e debatidas em conjunto, sempre com atenção às reais necessidades de cada estado", disse Torres.
Redistribuição
A portaria definiu que serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições, para reforçar e garantir que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, pois envolve mais órgãos, como os corpos de bombeiros militares. A distribuição dos recursos do FNSP obedecerá ao percentual mínimo de 3,5%, observando os critérios estabelecidos na portaria.
Desde 2019, o governo federal já transferiu mais de R$ 1,5 bilhão para investimento em segurança pública. Ainda este ano, o Ministério vai transferir mais de R$ 722 milhões para os estados e o Distrito Federal. Além disso, o fornecimento de dados para os Sistema Nacional de: Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas, também foram incluídos nos indicadores.
