Ministério da Justiça e Segurança Pública enfrenta desafios na estruturação

Após dez meses de funcionamento no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ainda luta para montar a estrutura planejada pelo ministro Flávio Dino. A falta de pessoal tem impacto direto em áreas importantes do ministério, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a assessoria de Direitos Digitais, que operam com apenas um cargo de chefia e sem equipes completas de servidores. As informações são do portal Metrópoles. 

A atual assessora especial Estela Aranha, por exemplo, não pode liderar a Secretaria Nacional de Direitos Digitais devido à ausência das vagas de servidores inicialmente previstas. Da mesma forma, o Pronasci, sob coordenação de Tamires Sampaio, enfrenta limitações em projetos e expansões de atuação, distante do potencial que já exibiu no segundo governo Lula. Outra área afetada é a Secretaria de Assuntos Legislativos, que opera com um número reduzido de servidores e, por falta de pessoal, enfrenta dificuldades na formação de grupos de trabalho para elaboração de projetos legislativos.

A demora na aprovação do plano de reestruturação do ministério, apresentado em abril, se soma às incertezas sobre o futuro da pasta, uma vez que Flávio Dino é cogitado como possível indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), e há discussões sobre a divisão do ministério em Justiça e Segurança Pública. A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, ressaltou as dificuldades de alocação de servidores, especialmente devido à mobilização de policiais com vínculos permanentes em seus estados de origem.