Ministério da Justiça nega produção de dossiês contra cidadãos ao STF

O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz arquivos "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial". A declaração ocorreu em documento enviado nesta quinta-feira (6).

Em um trecho, revelada pela reportagem do site UOL, relatou que "a SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório"

A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, deu prazo de 48 horas para que o governo enviasse informações sobre o caso na última terça-feira (4). 

Ela é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários".