Ministério da Saúde estende Programa Mais Médicos por um ano

O contrato de um grupo de 19 profissionais com o Projeto Mais Médicos foi prorrogado no Brasil por mais 1 ano, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 99/2022, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

Conforme a norma, a prorrogação passa a valer a partir do primeiro dia após o vencimento do Termo de Adesão e Compromisso original. Em caso de desinteresse sobre a prorrogação, o participante deverá acessar o SGP (Sistema de Gerenciamento de Programas), no período de 6 a 7 de janeiro de 2022, e apresentar formalmente a desistência do programa.

Se o gestor municipal não tiver interesse na permanência do participante por um ano no projeto, ele deve acessar o SGP, exclusivamente no período de 6 a 7 de janeiro de 2022, e manifestar formalmente o desinteresse na prorrogação, informando o motivo da recusa.

O participante com prorrogação automática da adesão precisa apresentar ao gestor municipal, até o dia 30 de janeiro de 2022, o Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso, em duas vias. Documento deve estar devidamente preenchido e assinado, o que implicará, para todo e qualquer efeito, em concordância de forma expressa com todas as condições, normas e exigências estabelecidas no Edital e demais normativos que regulamentam o projeto.

O gestor municipal é quem deve deceber os documentos exigidos na portaria, e mantê-los sob sua guarda, com disponibilização ao Ministério da Saúde quando solicitado. O resultado da prorrogação automática, será disponibilizado no endereço eletrônico.