Ministério da Saúde libera R$ 247 milhões para atenção primária à saúde
Ao todo, municípios de nove estados serão beneficiados
O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira (12), por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), R$ 247,3 milhões para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde para os municípios. Ao todo, foram liberadas 301 propostas de emendas parlamentares em 9 Estados. São eles: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Minas Gerais.
De acordo com o texto, os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares e vão onerar o bloco de manutenção das ações e dos serviços públicos de saúde. As propostas serão processadas no InvestSUS Gestão, disponíveis no site (aqui).
Além disso, a portaria informa que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores mantidos aos respectivos fundos de saúde em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde após parcelas atendidas como condições prescritas para essa modalidade de transferência.
