Ministério Público apura irregularidades na administração do município de Ipirá, na Bahia
Ao todo, foram abertos três inquéritos e um procedimento administrativo.
Foto: Reprodução/ Site da Prefeitura de Ipirá.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu investigações contra o município baiano de Ipirá para apurar possíveis irregularidades na administração pública.
Entre as medidas, está um inquérito civil que tem como principal alvo o secretário de Finanças e Planejamento, Téofilo Ferreira do Nascimento Júnior. Neste caso está sendo apurada a classificação indevida de imóveis urbanos como rurais, com cálculos de impostos com base em valoreS abaixo do mercado, resultando na diminuição do ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Ainda há outros dois inquéritos civis. Um investiga possíveis desvios de recursos e o uso de empresas de fachadas, enquanto o outro está relacionado ao corpo de funcionários da gestão municipal, o que incluem suspeitas de funcionários fantasmas, desvio de funções de assessores comissionados, irregularidades quanto ao cumprimento da carga horária, violação de princípios administrativos, etc.
Por fim, foi determinada a instauração de um procedimento administrativo para a fiscalização dos boxes do Mercado de Artes de Ipirá fechados, ociosos, subutilizados, sem o funcionamento adequado ou sob reponsabilidade de terceiros diferentes dos permissionários. O objetivo é garantir a utilização do espaço da forma correta e em conformidade com os princípios da administração pública.
