Ministério Público convoca reunião para apurar precariedade no atendimento do Planserv

A promotora de Justiça Rita Tourinho conduzirá uma reunião na tarde de segunda-feira (7), às 14h, no prédio do Ministério Público do Estado da Bahia, em Nazaré, com representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais e também do Planserv. O objetivo é apurar as constantes queixas em relação à precariedade do atendimento prestado pelo plano de saúde.

Além dessa questão, a promotora informou que também questiona a contratação da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, pertencente ao grupo Hapvida, para a gestão do plano desde o final de 2022. Essa contratação estava expressamente proibida de acordo com o edital de licitação. O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a contratação da Maida.

Rita Tourinho destaca que houve uma piora no atendimento do Planserv nos anos de 2018 e 2019, após a aprovação da lei estadual 13.966/2018, que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o plano de saúde, destinando esse montante para o Funprev.

"A partir de 2020, as reclamações sobre a qualidade do atendimento reduziram, mas, em 2023, coincidentemente após a gestão da nova empresa, o nível de reclamações aumentou. No nosso entendimento, essa empresa não poderia ter sido contratada. Então teremos uma audiência preliminar no dia 7 e depois uma audiência pública", disse Rita Tourinho.

A promotora ainda ressalta que já foram registrados mais de mil relatos sobre a ausência de prestação de serviços de saúde pelo Planserv, incluindo o descumprimento de liminares concedidas pela Justiça. "Temos diversas denúncias em relação a isso", declarou Rita Tourinho.