O Ministério Público Federal apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uma denúncia contra a primeira decisão, que supostamente foi vendida em 2013, pela desembargadora Maria da Graça Osório Leal, com intuito de favorecer o esquema realizado pelo falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino. O MPF solicita condenação por crime prosseguido de compra e venda de sentenças de Maria da Graça Osório, Karla Janayna Leal, Adailton Maturino e o produtor Dirceu Di Domenico. As penas podem variar de dois a 12 anos de prisão, mais pagamento de multa.

Segundo informado pela procuradora da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, o esquema teve início em setembro de 2013, por meio de um antecipação dos efeitos recursais, em liminar, no bojo de uma apelação sob relatoria da desembargadora Maria da Graça Osório.

Por meio da decisão, a desembargadora, que chegou a se candidatar a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2019, determinou que fossem abertas 17 matrículas, que só poderiam ser possível após o trânsito em julgado. De acordo com Lindôra, a decisão não foi somente ilegal, como também absurda. “Foi uma decisão encomendada, isto é, um ato de corrupção", descreve a denúncia.