Ministério Público inocenta secretário do Rio Grande do Norte por compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

O Ministério Público de Contas (MPC), inocentou o secretário estadual de saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, do processo da compra fraudada de respiradores para o Consórcio Nordeste.

O MPC entendeu que não houve má fé do secretário na compra dos respiradores, por conta da urgência que a pandemia do novo coronavírus exigia.

“Tratava-se, pois, de uma oportunidade de aquisição quase imediata de equipamentos hospitalares essenciais ao tratamento dos pacientes mais graves contaminados pelo novo coronavírus e que, à época, já se encontravam extremamente escassos no mercado nacional e internacional, conjuntura fática esta que, associada à ponderação entre a legislação aplicável, o direito fundamental à saúde e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, revela-se suficiente a justificar a instantânea adesão do titular da SESAP à proposta do Consórcio Nordeste e, em ato subsequente, o repasse do valor pertinente à quota-parte do Estado do Rio Grande do Norte mesmo antes da celebração dos correlatos Contratos de Programa e de Rateio”, diz a decisão.

Em abril, o Consórcio do Nordeste realizou a compra de 30 respiradores junto à empresa Hempcare Pharma.

A empresa não entregou os respiradores mesmo depois de ter recebido o pagamento adiantado. A quantia faz parte de um rateio de R$ 48,7 milhões pelo Consórcio Nordeste