Ministério Público investiga desvio de mais de R$46 milhões na Secretaria de Educação do DF; deputado é alvo
Parte expressiva dos recursos seria proveniente de emendas parlamentares de João Hermeto
Foto: Reprodução/CLDF
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) iniciou nesta quinta-feira (12), a Operação BlackBoard para investigar suposto esquema de desvio de dinheiro público que ultrapassa R$46 milhões, na Secretaria de Educação do Distrito Federal. O deputado distrital João Hermeto de Oliveira (MDB) e líder do governo na Câmara Legislativa é alvo de busca.
Segundo a coluna de Carlos Carone, do jornal Metrópoles, as buscas foram cumpridas na Secretaria de Educação do DF, na CLDF e em endereços ligados ao deputado Hermeto. A motivação para esta investigação foi a locação de uma escola da rede pública de ensino no Setor de Motéis, alugado por meio de dispensa ilegal e superfaturamento do contrato, conforme a Gaeco.
O aluguel do local teria ocorrido para abrigar o Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) da Candangolândia e a sede da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Núcleo Bandeirante (DF). O colégio em que os alunos estudavam estaria em condições precárias e foi fechado para reforma.
O MPDFT informou que parte expressiva dos recursos supostamente desviados para a locação do novo imóvel por valor superior ao da reforma da escola original, seria proveniente de emendas parlamentares de Hermeto. Além disso, a Candangolândia, região administrativa em que estão os imóveis, é base eleitoral de Hermeto e já teve o parlamentar como administrador.
Segundo o MP, o esquema foi desmascarado pelo tempo: passados mais de cinco anos, o mesmo imóvel público seria alvo de um contrato de reforma firmado em 2025, no valor de aproximadamente R$ 12 milhões. O Poder Público teria gasto mais de R$ 19 milhões em aluguéis por um prédio que poderia ter sido reformado por valor inferior, e ainda hoje o edifício original permanece de pé e, em tese, em obras.
A Gaeco informa que o imóvel locado pela Secretaria de Educação pertencia à empresa Saída Sul Hospedagens Ltda, a mesma pessoa jurídica que opera o A2 Motel. As investigações indicam que o sócio administrador do empreendimento, Carlos Eduardo Coelho Ferreira, residente em São Paulo, seria beneficiário direto do suposto esquema.
A Gaeco apontou ainda que Hermeto teve supostamente “papel decisivo na articulação do esquema”. O parlamentar teria intermediado o contrato direto com o então Secretário de Educação João Pedro Ferraz dos Passos para garantir a assinatura do contrato fraudulento.
De acordo com a diligência do MPDFT, o deputado teria exercido influência determinante para que o processo administrativo avançasse a despeito das supostas irregularidades, como toda uma articulação absolutamente indevida.
Para viabilizar a mudança do imóvel, ainda conforme as investigações, Ana Maria Alves da Silva, coordenadora Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, teria supostamente iniciado o processo administrativo com a falsa alegação de que o prédio público original estava em condições precárias e condenado à demolição, sem nenhum laudo técnico que comprovasse tal situação.
Outros servidores, que também serão investigados, teriam endossado a narrativa e dado continuidade ao procedimento ilegal. O MPDF também identificou que Hermeto teria supostamente direcionado emendas parlamentares milionárias via Programa de Descentralização Administrativas e Financeiras (PDAF) para a Associação de Apoio à DRE do Núcleo Bandeirante, entidade ligada à investigada Ana Maria Alves.
Ao todo, segundo as investigações, a associação recebeu mais de R$27 milhões em verbas públicas destinadas à melhoria das escolas da rede. A ação apura crimes praticados contra a educação do Distrito Federal, entre os quais corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As medidas cautelares foram autorizadas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), em razão da prerrogativa de foro de um dos investigados. Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no estado de São Paulo, em Goiás e no Tocantins.
A apuração foi liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil (PCDF). A operação contou com o apoio, ainda, dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Estado de Goiás ( (MPGO), do Estado do Tocantins (MPTO) e do Estado de São Paulo (MPSP).
