Ministério Público processa Hapvida na Bahia por irregularidades em segurança do trabalho
Processo cita riscos de radiação, ausência de equipamentos de proteção e condições degradantes no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador
Foto: Hospital Teresa de Lisieux /Google Street View
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Hapvida Assistência Médica e a Ultra Som Serviços Médicos por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho no Hospital Teresa de Lisieux, localizado no bairro do Itaigara, em Salvador.
A primeira audiência do caso está marcada para o dia 18 de setembro, na 26ª Vara do Trabalho da capital baiana.
O órgão pede que as empresas sejam obrigadas a corrigir as falhas identificadas em inquérito e indenizem a sociedade em R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Entre os problemas constatados estão a falta de dosímetros para trabalhadores expostos à radiação, locais de descanso inadequados, ausência de corrimão em rampa de emergência, uso de calçados abertos em áreas impróprias e irregularidades na documentação de programas obrigatórios de gerenciamento de riscos e saúde ocupacional.
As denúncias começaram em 2023, a partir de uma comunicação anônima encaminhada ao Ministério Público da Bahia e repassada ao MPT. A investigação foi conduzida pelo procurador Ilan Fonseca e confirmou violações que atingem principalmente enfermeiros e técnicos de enfermagem. Segundo a ação, houve desde falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) até descumprimento de piso salarial.
O MPT pede ainda que, em caso de reincidência, as empresas paguem multas de R$ 300 mil por item descumprido. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente ou a instituições sem fins lucrativos.
Na primeira análise do pedido de liminar, a juíza Renata Gaudenzi, titular da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, entendeu que seria necessário colher mais elementos antes de uma decisão imediata. O Ministério Público, no entanto, insiste na concessão da medida para preservar a integridade física e mental dos profissionais de saúde.
De acordo com o MPT, as irregularidades violam a Norma Regulamentadora 32, que estabelece diretrizes de segurança em serviços de saúde, abrangendo desde riscos biológicos e químicos até descarte de resíduos e ergonomia. O descumprimento, segundo o MPT, expõe trabalhadores a acidentes e adoecimento, além de comprometer a qualidade da assistência prestada à população.
A reportagem do Farol da Bahia entrou em contato o a assesoria da HapVida que se manifestou em nota. Confira abaixo:
Nota à Imprensa
O hospital informa que tem conhecimento da situação e que cumpre o prazo legal para apresentar sua manifestação formal, municiada dos elementos de prova. A unidade reafirma seu compromisso com o atendimento seguro, humanizado e de qualidade, seguindo rigorosamente protocolos assistenciais reconhecidos nacionalmente.
Todas as equipes multiprofissionais passam por constante capacitação, e os processos internos são continuamente aprimorados, garantindo cuidados precisos, confiáveis e centrados no bem-estar dos pacientes e seus empregados.
A empresa mantém diálogo aberto e transparente com as autoridades competentes e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a ética, a confiança e o cuidado responsável aos beneficiários.
