Ministério quer incluir demarcação de terras indígenas em meta climática do Brasil

O Ministério dos Povos Indígenas tenta incluir as terras indígenas dentro da NDC do Brasil, a sigla em inglês para a meta para redução das emissões de CO2 e combate à mudança climática a que cada país se compromete perante à ONU (Organização das Nações Unidas).

O objetivo da ministra Sonia Guajajara é incluir a demarcação dos territórios, as operações de desintrusão e também a PNGAT (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas) como parâmetros deste documento.

A pasta irá pleitear que esses pontos, assim como o direcionamento de recursos financeiros para os povos indígenas, sejam contemplados também no documento final da COP30, a conferência de clima das Nações Unidas que acontecerá em novembro, em Belém.

Paralelamente, o ministério já tenta incluir esses pontos dentro do Plano Clima, que são as diretrizes internas e setoriais do governo, elaboradas justamente para alcançar as metas previstas na NDC.

O objetivo do ministério de Sonia Guajajara é que conste como um dos objetivos do Brasil até 2035 a demarcação de 72% dos territórios que já foram reconhecidos.

O reconhecimento é uma etapa inicial do processo demarcatório e permite os estudos para identificação e delimitação da área da terra. Depois, passa-se à portaria declaratória (uma camada de segurança legal) e, depois, para a homologação via assinatura do Presidência da República (a última ação, que oficializa a posse da área como exclusiva dos indígenas).

Segundo o monitoramento da ONG ISA (Instituto Socioambiental), existem atualmente em tramitação dentro do governo federal um universo de quase 300 territórios com processo a partir do reconhecimento.

Historicamente, porém, setores do agronegócio se opõem às demarcações dos territórios e conseguiram aprovar, no Congresso Nacional, o marco temporal, medida criticada pelos movimentos sociais e que cria uma limitação para o reconhecimento das terras.

Há a expectativa, dentro do Ministério dos Povos Indígenas, que demarcações e outras medidas relacionadas aos povos indígenas sejam contempladas nos anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na COP30.

De acordo com pessoas que atuam nesta articulação, a inclusão desses parâmetros dentro da NDC brasileira documento que é protocolado junto à ONU é mais difícil.

O governo Lula estipulou como meta uma redução das emissões gerais do país entre 59% e 67%, até 2035, e zerar o desmatamento.

Há um entendimento de que, se o atual documento (apresentado pelo Brasil no final do ano passado) for alterado para abarcar essa demanda, isso pode abrir brecha para que outros peçam mais modificações.

Já o Plano Clima é um documento que depende exclusivamente de aprovação do Executivo, e a avaliação é que as chances de sucesso nesse âmbito são maiores.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, este plano gerou conflito com o setor do agro e levou o próprio Ministério da Agricultura a criticar as diretrizes sobre desmatamento que ele mesmo elaborou.

O objetivo do Ministério dos Povos Indígenas é levar suas reivindicações para a próxima reunião do CIM (Conselho Interministerial de Mudança do Clima), órgão que deve aprovar o Plano Clima antes que ele seja assinado pelo presidente Lula.

"A gente apresenta [dentro do governo] três pontos como forma de reduzir as emissões do Brasil, e assim contribuir no alcance das metas [da NDC]", afirma Sonia Guajajara.

O argumento é que as demarcações, a PNGAT e as operações de desintrusão dos territórios que o governo Lula realiza desde 2023 contribuem para a redução do desmatamento e, por isso, também para a descarbonização.

Desta forma, também é importante garantir o direcionamento de recursos para financiar projetos climáticos de povos indígenas.

Uma das formas para isso seria o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), aposta do Brasil para a COP30, no qual foi incluída a previsão de que 20% de seus rendimentos deverão ser revertidos para as comunidades originárias.

Sonia Guajajara lembra que, em 2015, o Acordo de Paris —tratado pelo combate ao aquecimento global— marcou o reconhecimento da importância dos conhecimentos indígenas para a proteção da natureza.

"Se lá em 2015, no Acordo de Paris, aconteceu o reconhecimento desses saberes tradicionais, é importante agora aqui [na COP30] reconhecer os territórios", diz.

"Comprovadamente os territórios indígenas são os que detêm a maior área de floresta em pé, de biodiversidade viva, de água limpa, mas a gente não tem esse reconhecimento, essa valorização de quem protege. [Essa articulação é] uma forma da gente avançar, agora com o reconhecimento dos territórios e das pessoas que protegem [a natureza]", completa.