Ministro da Economia recomenda veto à prorrogação de prazo da entrega do IR

Bolsonaro tem até esta quarta-feira (5) para decidir se sancionaria ou vetaria o texto

[Ministro da Economia recomenda veto à prorrogação de prazo da entrega do IR]

FOTO: Agência Brasil

O Ministério da Economia, Paulo Guedes recomendou que o presidente Jair Bolsonaro vetasse o projeto de lei que ampliava o prazo limite para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) em 2021 para julho. Bolsonaro tiem até esta quarta-feira (5)para decidir se sancionaria ou vetaria o texto.

Em nota divulgada pela pasta, o Ministério diz que o adiamento teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia afetar o pagamento de "importantes programas sociais para o enfrentamento da pandemia". "A prorrogação por 3 (três) meses do prazo para pagamento do imposto de renda apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições". 

Ainda segundo a nota, a diferença entre o que seria gasto para pagar as restituições, que tiveram o calendário mantido para maio, e o adiamento da arrecadação do imposto poderia afetar os programas emergenciais do governo, como o programa de manutenção do emprego e renda (BEm) e o auxílio emergencial. 

O Congresso havia aprovado, em abril, proposta para que os contribuintes pudessem entregar a declaração até o dia 31 de julho. A Receita Federal, no entanto, já havia antecipado esse prazo de entrega para o dia 31 de maio. 


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