Ministro do STF libera empresários presos de comparecer à CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti não são obrigados a comparecer às oitivas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas. A decisão foi assinada neste sábado (13).

Ambos os empresários foram presos na sexta-feira (12) pela Polícia Federal durante a Operação Sem Desconto. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, anunciou que recorrerá da decisão junto ao STF, por meio de mandado de segurança. "Nós entendemos que é fundamental a presença dos dois indiciados, dos dois investigados, porque já estavam comprometidos a comparecer”, afirmou.

As oitivas estavam previstas para segunda-feira (15), no caso do “Careca do INSS”, e para quinta-feira (18), de Camisotti. Embora a presença não seja obrigatória, ambos podem exercer o direito ao silêncio durante a comissão.

Segundo as investigações, o “Careca do INSS” teria atuado como intermediário em associações fraudulentas, recebendo recursos indevidos e repassando parte a servidores do INSS ou empresas ligadas a eles. Camisotti é apontado como beneficiário final dos valores. Os dois negam qualquer irregularidade.

Viana criticou a decisão de Mendonça: "Eu respeito a decisão do ministro, mas entendo injustificável dar o direito de não comparecerem, uma vez que estão presos e que têm muito a dizer à CPMI. O trabalho da Polícia Federal e do Supremo é muito diferente da CPMI”.