Luiz Fux adia readequação de bancadas na Câmara para 2030
Número de parlamentares eleitos em 2026 será igual ao das eleições de 2022

Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só terá efeito a partir das eleições de 2030. Com isso, o número de parlamentares por estado permanecerá igual ao das eleições de 2022 no pleito de 2026.
"Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação", disse.
A decisão atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi analisado pelo Legislativo, o que inviabilizaria a aplicação imediata das novas regras.