Ministro Luiz Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais
Fux atendeu à liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu suspender parte da regra do Ministério da Fazenda que bloqueia o cadastro de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
Decisão foi feita nesta sexta (19), atendendo a liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Foi determinado o desbloqueio de contas ativas e reativação de contas encerradas de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A partir da medida, a proibição passa a valer somente para novos cadastros e novas aberturas de contas.
“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, decidiu o ministro.
O ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026.
