Ministros decidem manter no STJ ação penal contra governador do RJ
Cláudio Castro é acusado de cometer irregularidades durante a pandemia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (3), por 8 votos a 4, manter na Casa uma ação penal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por supostas irregularidades na instalação de hospitais de campanha durante a pandemia.
Na ação, os ministros julgaram um recurso da defesa do governador contra decisão do ministro Benedito Gonçalves que determinou o envio do caso para a Justiça Federal do Rio. Ao longo do julgamento, no entanto, o ministro defendeu que a investigação fosse para a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF).
Prevaleceu o voto do ministro Luis Felipe Salomão para reconhecer a competência do STJ. A tese proposta pela ministro foi a de que “compete ao STJ, para os fins preconizados pela regra do foro por prerrogativa de função, processar e julgar governador em exercício que deixou o cargo de vice-governador durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados digam respeito ao exercício das funções no âmbito do Poder Executivo estadual".
