Ministros do STF criticam análise sobre eleição no RJ e apontam risco de deslegitimação do TSE
Julgamento discute formato do pleito após saída de Cláudio Castro e está suspenso por pedido de vista
Foto: Luiz Silveira/STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Cármen Lúcia afirmaram, nesta quinta-feira (9), que a discussão na Corte sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro pode comprometer decisões da Justiça Eleitoral.
A declaração foi feita durante o julgamento que analisa se a escolha para o chamado mandato-tampão deve ocorrer por voto direto ou de forma indireta, por meio da Assembleia Legislativa do estado.
Após pedido de vista do ministro Flávio Dino, Mendonça antecipou o voto e criticou o que classificou como questionamento antecipado de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que condenou o ex-governador Cláudio Castro antes da publicação do acórdão.
O ministro também apontou como inadequada a indefinição sobre o comando do estado, diante da existência de decisão liminar que mantém um governador interino no cargo.
Antes disso, o ministro Cristiano Zanin havia suspendido a realização de uma eleição indireta no estado e determinado que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permaneça no exercício do cargo até decisão final do plenário do STF.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento de Mendonça e afirmou que a análise em curso pode enfraquecer a autoridade do TSE.
O caso ocorre em meio a divergências entre os ministros sobre as circunstâncias da saída de Cláudio Castro do governo. Parte da Corte considera que houve renúncia regular, enquanto outra avalia que a decisão teve motivação eleitoral para evitar eventual cassação, cenário que pode levar à convocação de eleições diretas no estado.
O julgamento no STF foi iniciado na quarta-feira (8) e está suspenso após pedido de vista de Dino. Até o momento, há divisão na Corte sobre o modelo de eleição: o relator, Cristiano Zanin, votou por eleições diretas, enquanto Mendonça e o ministro Luiz Fux defenderam a escolha indireta.Se é para pedir vista e manter uma situação de indefinição, eu prefiro antecipar meu voto. Houve um questionamento antecipado da decisão do TSE, ainda sem publicação. Na minha perspectiva, houve uma interferência, uma deslegitimação do TSE no exercício das suas atribuições”, afirmou.
