Ministros do STF não devem entrar com processo contra Weintraub por declaração em reunião

Mesmo analisando como grave a declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, dizendo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser presos, quatro membros da Corte não consideram necessária abertura de inquérito para investigar a declaração. Com preocupação diante da repercussão negativa do caso e com a possível destruição de pontes com o Judiciário, o ministro da Justiça, André Mendonça, procurou pelo menos um ministro do STF para tentar amenizar o que Weintraub havia dito. De acordo com Mendonça, não era preciso que o caso fosse motivo de ação judicial.

Contudo, ministros do Supremo analisaram como necessária a defesa do tribunal, seja através do presidente, Dias Toffoli, ou em manifestações dos próprios ministros da Corte no momento de sessões públicas de julgamento. Em discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na última segunda-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso deu um recado que pode ter significado uma indireta para Weintraub, dizendo que "a educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria".

Relembre o episódio

Na reunião ministerial, que aconteceu no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, Weintraub afirmou que “O povo está gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente está perdendo, está perdendo mesmo. O povo está querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

Em decisão divulgada na última sexta-feira (22), o ministro Celso de Mello identificou o possível crime de injúria na declaração. De acordo com o ministro do STF, a declaração "põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)”.