Moradores ameaçados por facções criminosas podem ganhar atendimento psicológico e assistência jurídica na Bahia

O Projeto de Lei (PL) 26317/2026, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (9), garante que moradores ameaçados por facções criminosas, famílias expulsas de suas casa e vítimas de extorsão ou violência ligada ao crime organizado poderão ter acesso a atendimento psicológica, orientação jurídica e assistência social na Bahia. 

A proposta cria a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência praticada por Organizações Criminosas. O texto estabelece diretrizes para acolhimento e proteção de pessoas impactadas pela atuação de facção, além de seus familiares. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do projeto, afirmou que a iniciativa busca ampliar o olhar das políticas públicas de segurança para quem sofre diretamente as consequências da criminalidade. 

Para Leandro, a proposta cria benefícios financeiros, mas prevê mecanismos de acolhimento institucional, assistência psicológica, social e jurídica para cidadãos afetados pela violência. O PL, que cita especificamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), também propõe programas estaduais de assistência social e habitação para famílias obrigadas a deixar suas residências por causa da atuação de organizações criminosas. 

Veja as principais medidas previstas no projeto: 

Atendimento psicológico às vítimas;
Orientação e assistência jurídica;
Encaminhamento para serviços de assistência social;
Proteção institucional e acolhimento;
Prioridade em programas habitacionais para famílias expulsas de suas residências;
Articulação entre Estado e municípios para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade;
Campanhas educativas sobre os impactos da violência das facções;
Produção de relatórios periódicos sobre os efeitos sociais do crime organizado na Bahia.

A matéria agora seguirá tramitação nas comissões temáticas da AL-BA antes de ser submetida à votação em plenário.