Moradores e crianças em lixão à céu aberto são motivos de ação civil pública na Bahia

Em 2019, a existência de lixões a céu aberto ainda é uma das grandes causas de poluição do meio ambiente na Bahia. No Município de Campo Formoso, Norte baiano, cerca de 25 catadores de lixo, além de crianças, trabalham e moram no lixão do município. Além disso, a falta da coleta seletiva de materiais recicláveis agrava o município baiano.

Por conta destas irregularidades, o promotor de Justiça Pablo Almeida, através do Ministério Público estadual encaminhou à justiça uma solicitação que determina em caráter liminar, que o Município aprove o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, uma vez que o problema foi detectado através da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Além disso, o promotor solicita que a Justiça determine ao Município que encerre o funcionamento de qualquer lixão localizado fora da sede, concentrando o depósito do lixo em apenas um local; declare as áreas dos lixões desativados como contaminadas; realize as adequações no lixão que ficará ativo, como controle da quantidade e do tipo de resíduo depositado; cesse imediatamente a queima dos resíduos e sua disposição em qualquer local, exceto valas escavadas para este fim. 

Também solicita o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda no prazo máximo de 30 dias, dentre outras medidas.

Relatórios de fiscalizações ambientais emitidos pela FPI e pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema) constataram que o depósito final do lixo ocorre sem qualquer critério técnico. Dentre as irregularidades apontadas nos documentos estão à presença de resíduos de construção civil e de poda, inexistência da coleta seletiva, presença de resíduos de abate clandestino, inexistência de controle de acesso e catadores trabalhando sem uso de equipamentos adequados, bem como incineração ilegal de lixo.