Moraes acusa divulgação seletiva e pede retirada de sigilo de todos os documentos do caso Master
Ministro afirma que 180 documentos ficaram de fora do material tornado público
Foto: Victor Piemonte/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada integral do sigilo dos procedimentos relacionados à investigação do caso Banco Master. Moraes afirma que houve uma “escolha seletiva” dos documentos que foram tornados públicos pelo ministro André Mendonça.
Em ofício enviado a Fachin, Moraes sustenta que Mendonça levantou o sigilo de 15 procedimentos, mas que o material disponibilizado não corresponde à totalidade dos documentos relacionados à Petição 15.556, da Operação Compliance Zero.
O ministro aponta que 180 documentos permaneceram fora do material divulgado, o que, na avaliação dele, dificulta a análise das provas.
“O julgamento fracionado” dos procedimentos, somado à “escolha seletiva” do material divulgado e à supressão dos 180 documentos, “obstaculiza gravemente a análise probatória”, escreveu Moraes.
Moraes pede julgamento conjunto
Além da retirada completa do sigilo, Moraes pediu que Fachin determine o julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662.
A primeira reúne acusações apresentadas por Moraes contra a atuação de André Mendonça na condução das investigações das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes afirma que Mendonça teria, em tese, cometido irregularidades como interferência na condução das investigações, problemas nas tratativas de uma eventual colaboração premiada e direcionamento de alvos, Alexandre de Moraes e Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas.
Já a Petição 16.662 está relacionada a informações que surgiram a partir da investigação da Compliance Zero.
No documento, Moraes argumenta que o próprio Fachin já reconheceu a conexão entre os dois procedimentos e apontou que a tramitação separada poderia provocar decisões contraditórias.
Moraes pediu ainda que Fachin determine o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.
O ofício foi encaminhado também aos demais ministros do Supremo e ao procurador-geral da República.
