Moraes cobra explicações sobre monitoramento da baiana "Débora do Batom"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça, em até cinco dias, as ocorrências registradas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.

Moraes quer saber se as supostas violações foram provocadas por falhas operacionais da tornozeleira ou se houve descumprimento das medidas cautelares. Caso seja identificado erro no sistema, o ministro também determinou que sejam adotadas providências para corrigir a irregularidade.

A decisão foi assinada em 23 de julho e direcionada ao Núcleo de Monitoramento de Pessoas. Em nota, a secretaria informou que recebeu o documento e responderá dentro do prazo estabelecido.

A cobrança ocorre após a defesa de Débora alegar que os registros de ausência de sinal de GPS não indicam tentativa de fuga. Segundo os advogados, as interrupções teriam sido causadas por falhas técnicas do próprio sistema de monitoramento eletrônico.

Moraes também pediu informações à Penitenciária Feminina de Tremembé sobre dois cursos realizados por Débora. O ministro quer saber se as formações têm autorização ou convênio com o poder público, se fazem parte do projeto pedagógico da unidade e solicitou o envio dos certificados de conclusão.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os crimes estão golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Segundo a Polícia Federal, ela foi responsável por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do Supremo.

Débora cumpre prisão domiciliar desde março do ano passado. Em setembro, após a condenação definitiva, Moraes manteve a medida.