Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre recurso de Bolsonaro contra veto a visitas de Flávio
Defesa de Bolsonaro diz que a suspensão das visitas é desproporcional e viola o direito do ex-presidente de manter contato com familiares.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que proibiu visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-DF) durante 90 dias. Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão. Caso o pedido seja negado, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Segundo os advogados, a suspensão das visitas é desproporcional e viola o direito do ex-presidente de manter contato com familiares. A defesa também argumenta que Flávio Bolsonaro integra formalmente a equipe de advogados de Jair Bolsonaro e, por isso, a medida afeta o direito à ampla defesa.
A restrição foi determinada após Flávio divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai conclamando apoiadores a apoiarem sua pré-candidatura à Presidência da República. Para Moraes, houve desvio da finalidade do direito de visita e descumprimento da proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.
Além do recurso sobre as visitas de Flávio Bolsonaro, Moraes também solicitou manifestação da PGR sobre os pedidos da defesa contra a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF. Além da suspensão das visitas do filho por 90 dias, Moraes determinou, anteriormente, a suspensão de visitas em geral por 30 dias, mantendo apenas o acesso de advogados e da equipe médica.
