Moraes determina que governo do Rio preserve provas da megaoperação e garanta acesso à Defensoria
Decisão do ministro do STF busca assegurar controle do Ministério Público e direito de contraprova após ação que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) que o governo do Rio de Janeiro preserve todos os elementos materiais e periciais relacionados à megaoperação nas comunidades da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais.
A decisão obriga o Estado a garantir acesso à Defensoria Pública aos materiais, incluindo fotografias de necropsias e laudos, para permitir contraprovas e controle das investigações pelo Ministério Público.
O despacho de Moraes, relator da ADPF das Favelas, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que havia denunciado a exclusão da defensoria fluminense dos exames realizados nos corpos das vítimas. O ministro também marcou uma audiência para quarta-feira (5), no STF, com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e pesquisadores para discutir a operação e seus desdobramentos. Entre os convidados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Moraes citou que o Supremo já havia determinado, ao julgar a ADPF, que o Estado preserve vestígios de crimes e registre fotograficamente perícias e necropsias, a fim de evitar descarte indevido de provas e garantir revisão independente.
Em meio ao debate, o ministro Gilmar Mendes reforçou nas redes sociais que a ADPF das Favelas não proíbe operações policiais, mas estabelece critérios de planejamento e transparência. “O objetivo é reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, afirmou.
