Moraes determina que ministério formalize pedido de extradição de Ramagem
Deputado condenado pelo STF está nos Estados Unidos
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (15), que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dê início ao pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão estabelece que a Secretaria Judiciária do Supremo formalize o encaminhamento do material ao ministério, responsável por conduzir o procedimento junto às autoridades estrangeiras. A ação penal contra o parlamentar transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro. Ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e foi o único condenado do chamado "núcleo crucial" que deixou o país antes do cumprimento da pena.
Na Câmara dos Deputados, está prevista para esta semana a análise da cassação do mandato. O STF determinou a perda do cargo, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão do plenário para deliberar sobre o tema.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que pretende solicitar o envio do caso à Comissão de Constituição e Justiça, o que ampliaria o prazo de análise. Segundo ele, Ramagem avalia renunciar ao mandato caso o pedido seja acolhido.
