Moraes diz que bancos podem sofrer punições ao aplicar sanções dos EUA
Ministro do STF afirma que instituições financeiras não podem aplicar automaticamente leis estrangeiras no país
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que bancos brasileiros podem sofrer penalidades caso bloqueiem ou confisquem ativos nacionais em cumprimento a sanções dos Estados Unidos.
Em entrevista à agência Reuters, Moraes explicou que a atuação da Justiça norte-americana sobre instituições com operações nos EUA “é da aplicação da lei norte-americana”. Porém, ele ressalta que o mesmo não pode ser replicado internamente no Brasil. “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse.
As declarações do ministro refletem a interpretação da recente decisão do STF, proferida na segunda-feira pelo ministro Flávio Dino, que reforçou que normas estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.
O posicionamento gerou atenção do mercado financeiro e afetou temporariamente ações de bancos brasileiros.
