Moraes liga big techs ao 8/1 e diz que STF deu exemplo ao mundo sobre regulação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o tribunal mostrou ao mundo que, pelo menos no Brasil, a internet não é uma terra sem lei". A declaração foi feita nesta sexta-feira (4), durante a participação do ministro no painel sobre big techs e governos no Fórum de Lisboa.

O evento ficou conhecido como "Gilmarpalooza", por ser idealizado pelo também ministro da corte Gilmar Mendes e reunir dezenas de autoridades na capital portuguesa.

Moraes tratou da decisão do Supremo sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das big techs sobre conteúdos publicados.

"Em determinados pontos onde o ilícito é preexistente, as big techs devem retirar imediatamente [o conteúdo]. Pornografia infantil, pedofilia, atentado contra a democracia, crime de nazismo, são poucos tópicos. A tese, corretamente, do Supremo Tribunal Federal, foi minimalista, mas são tópicos que a insuportabilidade dessa continuação nas redes sociais não poderia permitir que ficassem de fora", declarou.

Para Moraes, o Brasil dá um exemplo de "liberdade com responsabilidade" depois de experiências em que o argumento da liberdade de expressão foi usado "para praticar atividades ilícitas".

Citando o 8 de Janeiro, o ministro afirmou que "as big techs deixaram se instrumentalizar dolosamente, uma vez que o impulsionamento é pago. O dolo eventual é aceitar o resultado e não se preocupar com qualquer que seja ele, para que se organizasse a tentativa de golpe de Estado".

Moraes mostrou uma apresentação de vídeos do dia do ataque em Brasília. "Vocês podem perceber que só são senhoras com Bíblia nas mãos", ironizou, rindo, ao apontar para as imagens de vandalismo.

Citando a expressão que foi, posteriormente, identificada como o código utilizado pelos participantes, a "festa da Selma", Moraes questionou: "Onde estava a autorregulação das big techs? A inteligência artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de Estado? Os algoritmos continuaram direcionando para as bolhas que defendiam intervenção militar."

Ele afirmou ainda que "mais de 400 pessoas foram condenadas porque elas mesmo postaram o que estavam fazendo no dia 8 de janeiro e convocando outros".

Para o magistrado, o "ápice da falência da autorregulação" das redes sociais tem sido o aumento dos casos de "crianças e adolescentes morrendo por que são incentivados, induzidos, eu diria até auxiliados, para desafios" que se tornam tendência na internet.

"Ora, se a autorregulação de big techs despreza a democracia, a igualdade de gênero, o combate ao racismo, despreza também a vida de crianças e adolescentes?", questionou.