Moraes manda demitir coronéis da PMDF condenados pelo 08 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) execute imediatamente a perda dos cargos públicos de cinco coronéis condenados pelo ataque golpista de 8 de janeiro. 

A decisão do ministro, publicada pelo STF nesta quarta-feira (8), é uma determinação para cumprimento do acórdão que condenou os Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro;

A PM-DF havia questionado a aplicação da perda de cargos, alegando questionamentos técnicos relacionados ao regime jurídico dos militares. O pedido foi encaminhado ao STF para esclarecimento.

Moraes afirmou que não há incerteza sobre a decisão. Segundo ele, a perda da função pública pode ser aplicada como efeito da condenação, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo.

Os cinco policiais foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e violação de dever funcional ligado à manutenção da ordem. A pena fixada foi de 16 anos de prisão para cada um, além de 100 dias-multa. A decisão também prevê pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos relacionados aos atos.

Os cinco policiais militares do Distrito Federal foram presos no dia 11 de março, dando início ao cumprimento das penas. Eles estão no 19º Batalhão, conhecido como Papudinha.

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