Moraes pede que PGR se manifeste sobre posse de arma em casa de Bolsonaro
Durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia desarmado em casa porque mora com três mulheres
Foto: Reprodução/Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste se a posse de arma em casa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro motivo para encerrar o regime de prisão domiciliar, cujo prazo estipulado inicialmente termina nesta quinta-feira (25).
Moraes pontuou que a Lei de Execução Penal estipula que comete "falta grave" o condenado à prisão que "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia desarmado em casa porque mora com três mulheres.
De acordo com Moraes, a lei prevê condições "possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar".
A arma de Bolsonaro foi apreendida no último dia 15 em um veículo utilizado pela equipe de segurança do ex-presidente. O equipamento estava sob a responsabilidade de um militar, que disse levar o equipamento para manutenção.
A defesa do ex-presidente argumentou que a pistola possui registro regular no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e sustentou que o equipamento tinha sido desativado.
Eles também alegaram que o ex-presidente não sabia que a arma seria retirada do imóvel.
