Moraes permite que Bolsonaro receba visitas médicas sem autorização judicial prévia
Medida também abrange casos de internação
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber visitas médicas sem autorização judicial prévia. A decisão também é válida para casos de internação.
A decisão também autoriza a médica Marina Grazziotin Pasolini a visitar o ex-presidente sem a necessidade de comunicação prévia, desde que sejam cumpridas todas as restrições e determinações judiciais já fixadas no processo.
"Autorizo as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas", escreveu Moraes na decisão.
Além disso, o ministro reiterou que, caso haja necessidade, Bolsonaro está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio ou ser internado em caso de urgência, desde que a Justiça seja comunicada com 24 horas de antecedência.
"Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas", complementou Moraes.
O ministro também ressaltou que, segundo a decisão de 30 de agosto, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro.
