Moraes pode decidir consequências do suposto descumprimento de medidas cautelares de Bolsonaro nesta quarta (23)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.

Na última sexta (23), Moraes determinou uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento das redes sociais. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações, por meio, inclusive, da atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Bolsonaro apareceu em um vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional na segunda-feira. As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes pelo ex-presidente, de forma direta ou por meio de terceiros.

No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.

Após isso, Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre o episódio.

O que diz a defesa

A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.

Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.

Bolsonaro pode ser preso?

Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:

- Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.

- Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.

- Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.