Moraes pode decretar prisão preventiva de Bolsonaro por possível descumprimento de medidas cautelares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes avaliará uma eventual prisão preventiva de Jair Bolsonaro após receber as alegações da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise ocorre após identificação de possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas pelo Supremo.

A defesa tem prazo de 48 horas, que se encerra às 20h34 de sexta-feira (22), para apresentar esclarecimentos sobre o que Moraes considerou como "reiterados descumprimentos das medidas cautelares", "reiteração de condutas ilícitas" e "existência de comprovado risco de fuga".

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Entre os elementos em análise está uma carta recuperada das mensagens apagadas do celular de Bolsonaro, contendo uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, endereçada a Javier Milei, datada de fevereiro do ano passado. O documento, no entanto, não chegou a ser enviado.

Somente após avaliar a resposta da defesa e o posicionamento da PGR, Moraes decidirá se mantém a prisão domiciliar ou se a converte em preventiva. A decisão levará em conta possíveis riscos para a ação penal, para a ordem pública e eventuais descumprimentos concretos das medidas impostas.

Em situação anterior, quando houve questionamento sobre possível descumprimento relacionado a uma publicação, a análise resultou na manutenção da situação jurídica vigente, após Moraes considerar se tratar de um ato isolado.