Moraes reage a sanções dos EUA e acusa Washington de violar soberania brasileira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota em que critica a ampliação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos. A medida incluiu sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa LEX – Instituto de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos são sócios.

Moraes considerou a decisão “ilegal” e afirmou que ela fere o Direito Internacional. “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse. 

“Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, continuou. 

No mesmo dia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi alvo de sanções, com a suspensão de seu visto para os EUA. Em comunicado, Messias classificou as medidas como “ações unilaterais”.

As novas sanções ampliam tensões já existentes desde julho, quando os EUA incluíram o próprio Moraes na lista da Lei Magnitsky sob acusação de violações de direitos humanos. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, alegou que o ministro promovia prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão.

O governo brasileiro também reagiu. O Ministério das Relações Exteriores afirmou ter recebido a decisão com “profunda indignação” e a classificou como ingerência em assuntos internos.