Moraes reduz 66 dias da pena de condenado por quebrar relógio nos atos do 8 de janeiro
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão
Foto: Câmera de Segurança do Palácio do Planalto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reduziu em 66 dias a pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado originalmente a 17 anos por participação dos atos do 8 de janeiro de 2023. O acusado destruiu o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa ao então rei Dom João VI e peça rara do acervo da Presidência da República.
Na decisão, Moraes considerou o período de prisão provisória que Antônio já cumpriu, além dos dias em que o acusado trabalhou.
"Defiro o requerimento de detração penal do período de prisão provisória de Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 24/1/2023 a 6/12/2024; Homologo, para fins de remição, um total de 66 (sessenta e seis) dias, que deverá ser remido de sua pena, sendo 62 (sessenta e dois) dias, em razão de trabalho, observando-se que o tempo remanescente", afirma Moraes na decisão.
Condenação
Em junho de 2024, o STF condenou Antônio Cláudio Alves Ferreira a 17 anos de prisão por cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: ocorre quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena pode variar de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é prisão, no período de 4 a 12 anos.
associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intenção de cometer crimes. A pena inicial pode variar de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por ter emprego de armas.
dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste tipo de situação, a pena é maior, pois houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena prevista é de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
Antônio Cláudio também foi condenado ao pagamento de multa em decorrência de danos morais coletivos, no valor de R$ 30 milhões.
Mais uma vez preso
No mês passado, o mecânico foi preso na cidade de Catalão, no Goiás, que fica localizada há 260 km da capital Goiânia, e pouco mais de 100 km de Uberlândia (MG), onde Antônio Cláudio chegou a cumprir aproximadamente um ano e meio de pena no Presídio Professor Jacy de Assis.
No dia 17 de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) destacou que o condenado foi posto em regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica pois o estado não possui, no momento, o equipamento. Naquele momento, a Secretaria de Justiça de Minas Gerais havia negado a informação.
