Moraes revê decisão sobre uso de relatórios do Coaf, após questionamento do MP
Decisão mantém validade de investigações com relatórios do Coaf em casos de crime organizado
Foto: Reprodução STE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, esclareceu nesta segunda-feira (25) os efeitos de sua decisão que havia suspendido processos envolvendo o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo ele, a medida atinge apenas casos em que investigações foram anuladas ou trancadas com base em entendimentos divergentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na nova manifestação, Moraes assegurou que "não haverá qualquer prejuízo no combate a organizações criminosas", permitindo a continuidade de ações penais e investigações que utilizam relatórios financeiros sem autorização judicial prévia.
A determinação havia sido tomada na última sexta-feira (20), em resposta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e terá validade até decisão definitiva do STF. O objetivo é preservar o entendimento firmado pela Corte em 2019, que reconheceu a legalidade do compartilhamento de relatórios do Coaf sem necessidade de ordem judicial, desde que garantido o sigilo das informações.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) alertou que a suspensão vinha sendo usada por defesas para tentar derrubar medidas cautelares, revogar prisões preventivas e interromper investigações de grande porte. Em menos de 24 horas, o órgão registrou pedidos em operações contra facções criminosas, como a Operação Tacitus, que apura corrupção de policiais a serviço do PCC, e a Operação Fim da Linha, sobre infiltração da facção no transporte público da capital.
Moraes reiterou que a suspensão tem caráter limitado e visa evitar a anulação de provas e o arquivamento de investigações ligadas a crimes complexos, incluindo tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.
