Moraes revoga autorização de visita de general a ex-ministro que participou da trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou nesta terça (6) a autorização para visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado por participação na trama golpista.

Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão e está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A visita estava autorizada para acontecer na manhã desta terça (6). 

No despacho, Moraes declara: "Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime".

São incitações ao crime atos de estimular outras pessoas publicamente a prática de crimes, podendo ter pena de detenção de 3 a 6 meses ou multa.

O documento emitido pelo ministro não define exatamente atitude do general que justifique a revogação da visita. No entanto, existem registros de declarações polêmicas do general Rocha Paiva em março de 2021, após o ministro Edson Fachin ter anulado condenações de Lula na operação Lava Jato.

Na ocasião, o general postou um texto em redes sociais e no site do Clube Militar, mencionando uma "ruptura institucional" em razão da decisão de Fachin. As declarações foram recentemente republicadas na imprensa.