Moraes valida acordo de suspensão penal contra deputado réu pelos atos do 8 de janeiro
O deputado estadual Sargento Rodrigues assumiu a culpa pelos atos antidemocráticos
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) de não persecução penal (ANPP). O acordo suspende a ação penal contra o parlamentar réu por atuar nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O ANPP é uma medida do Código Processual Penal voltada para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e que tenham pena mínima inferior a quatro anos. Para isso, o deputado réu precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a legitimidade e integridade do sistema eleitoral, além de associação criminosa.
Segundo a PGR, o Sargento é acusado de atacar conscientemente e em organização o processo eleitoral nas redes sociais e incitar o golpe de Estado.
Moraes assinou a decisão que homologou o acordo nesta sexta-feira (5). O ANPP tem sido usado como alternativa para a PGR lidar com os numerosos processos decorrentes do ato.
