Moraes vota em manter restrições a Daniel Silveira no regime aberto
Julgamento ocorreu após um pedido da defesa para flexibilizar as condições da pena
Foto: Reprodução/CâmaradosDeputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as restrições impostas ao ex-deputado Daniel Silveira no regime aberto. O julgamento iniciou nesta sexta-feira (3), no plenário virtual da Corte, após um pedido da defesa para flexibilizar as condições da pena.
Moraes afirmou que as medidas não impedem o ex-parlamentar de estudar, mas que deve encontrar "um curso compatível com as condições do regime aberto". Ele ainda acrescentou que há alternativas disponíveis.
“Há no mercado uma ampla oferta de cursos na área de Direito, inclusive em turnos diversos do noturno, o que permite ao apenado conciliar seu projeto acadêmico com o cumprimento da pena”, completou, citando manifestação do Ministério Público Federal.
O ministro disse que Silveira ainda não cumpriu metade da pena, fixada em 8 anos e 9 meses de prisão, o que justifica a manutenção das regras atuais.
