Motoristas de aplicativos destacam condições degradantes de trabalho e pedem regulação à profissão

Deputados federais de partidos de oposição ao governo e representantes de trabalhadores de entrega por aplicativo se reuniram nesta terça-feira (15) para pedir que seja pautado o projeto de Lei (PL 1665/2020) que teve o regime de urgência aprovado no dia 5 de agosto, mas ainda não tem previsão para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A líder do Psol na Casa, Sâmia Bomfim, informou ter conseguido uma reunião com o presidente Rodrigo Maia nesta quarta (15), às 10h, para tratar do assunto.

"Estamos pedindo aqui apenas o essencial para poder trabalhar tranquilamente. Poder sair e voltar para casa, saber que se acontecer algo, teremos o mínimo de amparo", disse o entregador Jean, da Bahia. Para ele, é inadmissível a condição as quais eles estão expostos. "Estou cansado de ver os aplicativos iludindo os entregadores, colocando metas impossíveis de serem alcançadas", afirmou. O baiano ainda destacou que o contato deles com as empresas é dificultado, muitas vezes, feito apenas através de máquinas.

Motoristas participantes do encontro destacaram que a condição do trabalho está precarizada e que, cada vez mais, os profissionais têm que trabalhar mais para ganhar menos - o relato foi de que os ganhos desde março caíram entre 40 e 50%. Outro lembrou que é uma profissão de alto risco, em que eles estão expostos a acidentes diariamente sem contar com respaldo das empresas.

Um motorista que se identificou como Ferreira explicou que precisa trabalhar 12 horas por dia para tirar o ganho de um salário mínimo, descontando os gastos que tem. "Nós vamos parar quando melhorias reais forem dadas à nossa classe, do jeito que está, não dá para trabalhar", desabafou.

Renato Fernandes se acidentou fazendo entrega e ressaltou que a empresa o tratou como "um parceiro autônomo" e que, portanto, ele ficou com o ônus do tratamento. Fernandes ponderou que os caminhoneiros, quando fizeram a paralisação, receberam apoio da população, mas que o mesmo não acontece com eles, apesar deles também serem transportadores de pequenas cargas e responsáveis por ajudar quem precisa ficar em casa, especialmente, durante a pandemia. "Dêem o valor que o motoboy merece", pediu.

Outro profissional que responde pelo apelido "sem zueira" lembrou que o desemprego alto no Brasil levou mais gente a procurar esse tipo de emprego, o que deixa as empresas "confortáveis" e faz com que os profissionais tenham que estar ao mesmo tempo conectados em 3 ou 4 aplicativos ao mesmo tempo para conseguir entregas suficientes para fazer valer o dia de trabalho. Ele ainda destacou o custo de manutenção dos veículos, que fica 100% a cargo dos entregadores.
O motorista que se identifica como "véio do Paraná" classificou como "escravidão online" o regime de trabalho a que são submetidos. Ele falou que as plataformas só oferecem seguros para casos extremos e que muitos entregadores sequer sabem desse direito. "O motoboy precisa de um seguro pessoal, ele é assaltado ou sofre um acidente e não recebe nada por isso", registrou.

Os entregadores ainda lembraram do caso do entregador Matheus Pires, vítima de racismo, que teve o crime filmado e por isso conseguiu reverter a situação. Sem o registro, ele teria sido bloqueado pela empresa, por conta da reclamação, e ainda teria sido humilhado pelo cliente. De acordo com os profissionais, situações como essa são comuns e os profissionais é que são penalizados.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sugeriu que seja criada uma Comissão Especial para discutir os projetos de Lei que tratam a regulação dos trabalhos de entrega por aplicativo. Para ele, é necessário promover um diálogo com os trabalhadores e escolher um relator para o texto que consiga reunir o conjunto de direitos e proteção para a categoria, que, para ele, faz um "trabalho digno e necessário". O deputado destacou que as empresas têm um ganho "abusivo" em cima dos trabalhadores.

Ivan Valente (Psol-SP) definiu como "essenciais" os profissionais de entrega e afirmou que as empresas estão lucrando mais com o momento, sem repassar os ganhos aos profissionais. "A jornada de trabalho aumentou muito, vai de 9 a 16 horas por dia", citou o parlamentar com base em estudos. Para ele, isso se caracteriza como um regime de "superexploração".

Erika Kokay (PT-DF) criticou a publicidade de empresas de entrega que se colocam como "parceiras" da população na pandemia, ocultando que oferecem o serviço ao custo de condições degradantes de seus profissionais. "Amanhã, com o presidente Rodrigo Maia, temos um único assunto: que se paute o PL 1665", destacou. "Contra a precarização do trabalho, da dominação das vidas dos entregadores e reconhecendo a função relevante que eles têm para a sociedade, é que pedimos a aprovação do projeto", finalizou.