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Mourão e Lira embarcam para fora do Brasil para não assumir presidêcia

Legislação eleitoral não permite que candidatos assumam o governo federal na ausência do presidente

Por Da Redação
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Mourão e Lira embarcam para fora do Brasil para não assumir presidêcia

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Neste final de semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) viaja para participar do funeral da rainha Elizabeth II, em Londres. A decisão dele fez com que o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) também agendassem uma viagem fora do país no mesmo período. 

O motivo se dá porque, segundo a Constituição Federal, na ausência do presidente da República, que deve ocupar a gestão do país é o vice-presidente. Se esse também não estiver presente, cabe ao presidente da Câmara assumir e responder pelo governo federal. No entanto, nenhum dos dois pode ocupar o cargo. 

Conforme a legislação eleitoral, não é permitido que candidatos assumam o cargo de presidente da República nos seis meses que antecedem o pleito, sob o risco de ficarem inelegíveis. 

Mourão disputa uma das cadeiras do Senado pelo Rio Grande do Sul. Já Lira tenta a reeleição na Câmara dos Deputados. 

Com as ausências de Bolsonaro, Mourão e Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assumirá a presidência de forma interina até o dia 20 de setembro. 

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