MP-BA aciona governo do Estado para aumento de agentes penitenciários no presídio de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o governo da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que aumentem o número de policiais penais e agentes penitenciários da Penitenciária Lemos de Brito e no presídio de Salvador. 

De acordo com o órgão, o objetivo é que as unidades tenham cinco policiais para cada interno, conforme a Resolução 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Medida ocorre após presídio registrar novas fugas no último sábado (5), quando três detentos fugiram por um buraco na unidade prisional. O local foi o mesmo onde ocorreu a rebelião em fevereiro, quando cinco pessoas foram mortas durante o conflito.  

"Durante inspeções realizadas pelo MP nas referidas unidades prisionais foram constatadas diversas irregularidades que deixam os presídios vulneráveis à entrada de objetos proibidos e ao indevido trânsito de indivíduos de fora do complexo e de internos em fuga", diz o trecho. 

Além disso, o MP-BA ainda requer que a Justiça determine a imediata ocupação pela Polícia Militar dos postos de segurança que estão desativados nas unidades; que intensifiquem a rotina de rondas policiais ao redor do perímetro das unidades, a fim de promover a segurança e apreender eventuais objetos que tenham tentado introduzir irregularmente através de arremessos; e coloquem telas, grades ou alambrados ao redor dos presídios, com altura mínima de cinco metros acima do nível do solo, nos termos do Manual de Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para evitar os lançamentos e constituir mais uma barreira contra arremessos e violação de perímetro.  

Outra sugestão do órgão é a implementação de barreiras físicas eficientes, como solução provisória, para criar o isolamento da estrutura predial da área externa das unidades. Além disso, o MP requer ainda a adoção de monitoramento eletrônico nos arredores dos presídios, por meio de câmeras de segurança estrategicamente posicionadas, como foi recentemente instalado no Conjunto Penal Feminino.