MP-BA aciona planos de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19
Órgão pediu à Justiça que obrigue empresas a devolverem aos consumidores valores que ultrapassem o permitido pela ANS
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) intimou na última quinta-feira (28), seis empresas de plano de saúde, sob acusação de reajustes abusivos durante a pandemia da covid-19. De acordo com o órgão, foram acionadas Bradesco Saúde, Amil Assistência Medica Internacional, Promédica - Proteção Médica A Empresas, Hapvida Assitência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed.
Através da promotora Joseane Suzart, o MP pediu à Justiça que determine que as empresas devolvam aos consumidores os valores, pagos a título de reajustes com base nos custos operacionais, que ultrapassem o percentual permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período.
A solicitação é aplicada sobre os contratos de assistência suplementar à saúde na modalidade de contratação individual ou familiar, independentemente da segmentação. Além disso, inclui os contratos coletivos, na modalidade empresarial ou por adesão.
Se a justiça aceitar o pedido, os valores deverão ser devolvidos aos clientes, de acordo com o índice inflacionário vigente. Essas empresas também deverão quitar os valores referentes aos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados, além da multa pelo dano moral coletivo.
