MP-BA adota ação para fiscalizar distribuição da merenda escolar nas cidades de Cipó e Ribeira do Amparo
O benefício deve ser disponibilizado pelas prefeituras durante o período de pandemia
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O Ministério Público do estado (MP-BA) enviou um recurso para as prefeituras das cidades de Cipó e Ribeira do Amparo, localizadas no nordeste do estado, como forma de fiscalizar a distribuição da merenda escolar para os alunos da rede básica de ensino durante a pandemia da covid-19.
No documento, o Ministério solicita informações sobre a adoção dos recursos recebidos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra dos alimentos e como está sendo feita a distribuição. A medida visa garantir que os alunos, que tiveram as aulas suspensas por causa da pandemia, continuem tendo acesso ao benefício.
O MP-BA também afirmou que irá supervisionar as medidas de segurança sanitária adotadas pelos órgãos municipais para a distribuição da merenda.
